Em um marco histórico para a luta pela equidade, o Governo de Alagoas instituiu o primeiro Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PPM). O decreto nº 101.329 estabelece diretrizes para a criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres em toda a sua diversidade. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), responsável pela articulação, monitoramento e avaliação do Plano.

O documento é fruto de uma longa luta dos movimentos feministas e sociais alagoanos. Desde 2015, a necessidade de um plano voltado às demandas das mulheres era debatida nas conferências municipais e estaduais. Ao longo de 4 anos, foram elaborados, com a participação social, 4 eixos centrais que formariam a primeira versão do PPM. Ao ampliar o diálogo com as mulheres pertencentes a diversos recortes e com a elaboração de um novo Plano Plurianual (PPA) para a disponibilização de recursos foi possível retomar a discussão até chegar à versão final do documento.

Construção do PPM

A organização, mobilização e luta das mulheres sempre foram essenciais para a superação das desigualdades de gênero, garantia de direitos e redução das estatísticas de violência. É por meio da luta feminina que políticas públicas específicas são formuladas para atender às necessidades presentes em diversos recortes sociais em que as mulheres estão inseridas.

A construção do Plano passou por um processo participativo e interseccional. Além de realização de oficinas com conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim), que conta com representantes do poder público e da sociedade civil, também foram realizadas escutas de mulheres quilombolas, indígenas, negras, ciganas, LGBTQIAPN+, de terreiro, pescadoras, marisqueiras, sem-teto, sem-terra e trabalhadoras do campo.

Estruturado em 9 eixos principais, o Plano abrange temas como participação política, saúde, combate à violência, moradia digna, cultura, autonomia econômica, educação inclusiva e a realidade de mulheres privadas de liberdade.

Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento das mulheres de comunidades tradicionais, ampliação dos mecanismos de defesa dos direitos das mulheres, políticas de combate à insegurança alimentar, fortalecimento de políticas de habitação urbana e rural, empregabilidade, entre outros. O plano também reivindica um orçamento específico para fortalecer os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, a ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero e a garantia de acesso a direitos fundamentais como saúde e educação.

Questões voltadas à proteção das mulheres, justiça social, saúde e promoção de direitos já estão sendo implementadas pelo Governo de Alagoas por meio de conquistas como a assinatura do convênio para a construção da primeira Casa da Mulher Brasileira no estado; ampliação da Patrulha Maria da Penha para municípios do interior; construção do Complexo de Proteção para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Hospital da Mulher; Rede de Atenção às Violências (RAV); fortalecimento de projetos de empregabilidade para mulheres em situação de vulnerabilidade e distribuição de absorventes em escolas públicas, através do programa “Meu Ciclo na Escola”.

A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, destacou a importância do processo participativo para a elaboração do PPM. "Passamos por esse processo de construção por meio da escuta dessas mulheres para que pudéssemos contemplá-las e representá-las em seus mais diversos recortes. Esse plano também representa um avanço na construção de políticas públicas e é um passo fundamental para garantir direitos e oportunidades de forma mais igualitária, reforçando o compromisso do Governo do Estado com todas as alagoanas".

Com o PPM, Alagoas se junta a outros estados brasileiros na implementação de políticas estruturantes para mulheres, reafirmando a necessidade de garantir o bem-estar e vida digna para a população feminina. O Plano Estadual de Políticas para Mulheres está em implementação, com ações de curto, médio e longo prazo, para nortear as políticas públicas e a aplicação assertiva de recursos públicos com base nas reivindicações e necessidades. Para garantir sua efetividade, o PPM também será monitorado continuamente por meio de um comitê gestor composto por diversos órgãos e pelo Cedim.