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TJ retoma pagamento de credores da Laginha Agroindustrial nesta terça
União já recebeu R$ 810 milhões, enquanto o Estado de Alagoas recebeu R$ 165 milhões
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) retoma, nesta terça-feira, 11, o pagamento de mais de sete mil credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial. O valor a ser pago ultrapassa R$ 1 bilhão. A União já recebeu R$ 810 milhões, enquanto o Estado de Alagoas recebeu R$ 165 milhões.
Os pagamentos seguem a ordem de preferência legal, conforme a lei nº 11.101, que regulamenta processos de falência. Os valores são transferidos pela plataforma BRBJUS, desenvolvida pelos Departamentos de Tecnologia do TJAL e do banco BRB, utilizando a modalidade "ordem de pagamento".
O juiz Helestron Costa, da comissão de magistrados responsável pelo processo, informou que os pagamentos devem ser concluídos até o final de abril. Cada transação gera um relatório anexado ao processo, permitindo o acompanhamento dos valores retirados das contas judiciais.
"A conclusão desse processo foi marcada pela dinâmica da conciliação. Mais de 95% dos credores aprovaram a proposta de liquidação dos créditos", reforçou Helestron Costa.
A comissão é composta pelos magistrados Helestron Costa, Nathália Viana e Veridiana Lima. Em dezembro do ano passado, o TJAL realizou uma assembleia geral, na qual os credores aprovaram a proposta de pagamento com deságio. A maioria dos credores, mais de 95%, aceitou os termos da liquidação dos créditos.
O TJAL disponibiliza uma ferramenta para acompanhamento do processo da Laginha Agroindustrial. O painel contém informações sobre ativos e passivos, custo operacional mensal, pagamentos, contratos de arrendamento, decisões e despachos. Também há um canal para atendimento pelos magistrados da comissão.
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