“Nenhum partido se opôs. Esta é uma demanda da sociedade”. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula será prioridade no Senado.

“Acredito que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vai dar celeridade na votação dessa proposta que é uma demanda principalmente das famílias, de toda a sociedade”, afirma Brito.

O projeto foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira (30) e agora segue em caráter conclusivo para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o que significa que não precisará ser votado em plenário, indo direto ao Senado.

“Assim que for ao Senado, será um dos projetos de lei da nossa demanda junto ao presidente”, disse. “De tempos em tempos, a Frente apresenta para os presidentes das Casas um documento de projetos prioritários para a educação e, com certeza, esse projeto já está no nosso documento”.

Segundo Brito, o projeto deve ser votado na CCJ ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. A expectativa dele é que o projeto tenha alta aceitação no Congresso, devendo ser aprovado sem oposições.

“O texto ficou muito maduro, tanto que a votação na Comissão de Educação, que é a comissão de mérito do assunto, foi simbólica. Nenhum partido se opôs. É uma demanda da sociedade”, explica Rafael Brito.

O Ministério da Educação (MEC) estava construindo um projeto próprio sobre o tema, a fim de dar segurança jurídica para municípios que já vinham adotando a proibição, como o Rio de Janeiro e São Paulo. Com o avanço do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o ministério desistiu de encaminhar seu próprio texto sobre o tema ao Congresso, de forma a evitar uma possível indisposição de parlamentares.

Rafael Brito afirmou que o Congresso trabalha de forma independente do governo e que não houve articulação para a desistência do MEC. “A gente já estava discutindo o tema. Várias pessoas de partidos e opiniões diferentes debruçadas no tema. A gente achou melhor continuar com o nosso processo”, afirmou.

“O MEC com certeza deve ter visto o que a gente apresentou e aprovou e ter desistido do texto deles única e exclusivamente por causa disso. O Congresso não é um cartório para homologar o que o governo federal envia”, completou.

O que é?

O projeto de lei 104/2015 proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula para todos os alunos. No caso de estudantes da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como em intervalos, também será proibido.

Rafael Brito afirmou que não existe risco de a restrição não significar um atraso no desenvolvimento de conhecimento tecnológico de crianças e adolescentes, já que professores podem autorizar o uso do aparelho para fins pedagógicos.

“O estudante vai continuar podendo usar o telefone em sala de aula, desde que seja para fins pedagógicos. O que não pode é usar o telefone para ir para redes sociais, para conversar um com o outro ou para acessar qualquer coisa que tire a atenção do aluno em sala de aula”, afirmou.

Os aparelhos seguem permitidos, inclusive dentro das salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais para tornar o processo educacional acessível.