O prefeito de União dos Palmares, Kil Freitas, e o vice-prefeito e prefeito eleito Júnior Menezes conquistaram duas vitórias judiciais contra a concessionária de água e esgoto Verde Alagoas, em decisões proferidas pelo Juiz Vinícius Garcia Modesto, visando corrigir irregularidades na prestação de serviços à população.

O que nos leva ao questionamento: a que pé anda a ação protocolada pelos candidatos de oposição da cidade, no dia 28 de agosto, durante a eleição, com objetivo da anulação da concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto? Enquanto as ações movidas pela atual gestão avançam e ganham seus primeiros resultados, ninguém mais soube de nenhuma novidade sobre a ação que o candidato Brunno Lopes deu entrada através do advogado apresentado como Dr. Olegário.

Cabe relembrar que o mesmo advogado havia prometido dar entrada na ação ainda em julho de 2024, em entrevista à emissora de rádio AG FM. Depois, o assunto foi esquecido e trazido a tona novamente pelo prefeito Kil no período eleitoral, em alfinetada ao adversário nas redes sociais. “Cadê a ação da oposição? Era só conversa?”, questionou Kil em vídeo.

Após o pronunciamento do prefeito, Brunno e seu companheiro de chapa Zé Alfredo reapareceram com o advogado durante o período eleitoral para protocolar a ação. Mas até o momento não há nenhuma atualização sobre essa ação. Brunno Lopes perdeu as eleições para o candidato da situação, Junior Menezes, com uma diferença de mais de 10 mil votos.


Entenda as ações que o grupo de Kil e Junior tiveram êxito

No mês de julho deste ano, a Prefeitura moveu três ações judiciais contra a empresa, anunciadas em coletiva por Kil e Junior. Entre os principais pontos, está a exigência de que a empresa realize o cadastro automático na tarifa social para famílias de baixa renda, que estão inscritas no CadÚnico, assegurando um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto.

Além disso, o governo municipal exigiu o recapeamento das vias públicas danificadas durante as obras da concessionária e a suspensão da cobrança de tarifa de esgoto em áreas sem acesso adequado ao saneamento e que a empresa restitua todos os valores pagos indevidamente pelos clientes.

As liminares, concedidas na última sexta (18), determinam que a Verde Alagoas apresente um novo cronograma de recapeamento das vias em um prazo de cinco dias. A empresa deve utilizar materiais que garantam a durabilidade e segurança das estradas, com a conclusão prevista em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, o magistrado também determina a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto para os usuários do bairro Padre Donald que estão cadastrados no sistema de saneamento, estabelecendo um prazo de 30 dias para a suspensão e para o início do serviço de esgotamento sanitário em outros bairros, também com multa diária de R$ 5 mil.

A Verde Alagoas será oficialmente intimada para cumprir as determinações, embora tenha a opção de recorrer da decisão judicial. A terceira ação, relacionada à tarifa social, ainda está em tramitação na 1ª Vara Cível de União dos Palmares e aguarda análise do pedido de liminar.