A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As alterações estão na Instrução Normativa 2.229, que traz detalhes da implementação do novo formato alfanumérico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre as alterações.

A partir de janeiro de 2026, o CNPJ, principal identificador brasileiro de empresas, negócios e empreendedores formalizados, será alfanumérico, ou seja, composto por números e letras. As mudanças serão graduais e os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos. Com a publicação da Instrução Normativa, o CNPJ alfanumérico passará a ter 14 caracteres:

• As oito primeiras terão letras e números e irão identificar a raiz do novo número.
• As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos, representando a ordem do estabelecimento a ser inscrito.
• As duas últimas serão numéricas e relativas aos dígitos verificadores.

Com o crescimento do número de registros e a limitação do modelo numérico, a modernização se tornou essencial para garantir a continuidade e a eficiência do sistema de cadastro empresarial no Brasil. O novo formato alfanumérico não só amplia a capacidade de geração de identificadores como também aumenta a segurança e a precisão dos dados cadastrados.

Fiscalização

Além da mudança no CNPJ, a normativa reforça as ações de fiscalização. Empresas ou filiais que sejam flagradas comercializando ou transportando produtos proibidos, que representam potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança, poderão ser imediatamente suspensas.

A CNM destaca a relevância dessa atualização para os Municípios e continua o monitoramento dos seus impactos. Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato com área técnica de Finanças da CNM pelo e-mail: [email protected]