Entre as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a pessoas acima de 65 anos e aquelas com deficiência de baixa renda, está a obrigatoriedade de registrar biometria, a partir de 1º de setembro, nos documentos de identificação.

Os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social publicaram, nesta sexta-feira (26/7), uma portaria com uma série de regras mais rígidas para os beneficiários do BPC.

De acordo com o governo federal, a partir de 1º de setembro, o requerente ou o responsável legal precisará apresentar registro biométrico nos cadastros dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título Eleitoral; ou
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda segundo a portaria, “na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o cruzamento de informações mensalmente para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda constante em base de dados dos órgãos da Administração Pública disponíveis ou, no caso da pessoa com deficiência, da renda decorrente do exercício de atividade remunerada.

A normativa também determina que os registros que apresentarem irregularidades podem sofrer “bloqueio cautelar”.