A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pediu ao STF para entrar na briga pela transferência do processo da falência do Grupo João Lira para Brasília, sob a justificativa de que a União é um dos maiores credores da massa falida e que nunca receberam nada, apesar dos ativos disponíveis. 

A União teria a receber mais de R$ 2 bilhões em impostos não recolhidos, além de R$ 160 milhões de FGTS devido.

“Embora a massa falida possua ativos multibilionários (parte dele consistente em dinheiro em conta, fruto de pagamento da União em ação indenizatória sucroalcooleira), nunca houve qualquer pagamento à Fazenda Nacional, sequer dos créditos superprioritários (extraconcursais), como os compensáveis, os restituíveis em dinheiro e os com fato gerador pós falência”, alegaram os procuradores da União.

Na semana passada, Solange Queiroz, primeira esposa do usineiro e mãe de seus seis filhos, entrou com uma reclamação no Supremo apontando falhas na tramitação do processo na Corte local e pedido a retirada dele do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para que o caso seja julgado em outra instância ou sejam dissipadas todas as dúvidas quanto a isenção dos julgadores.

Na representação, encaminhada ao ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicitou, na quarta-feira (27), o ingresso da Fazenda Nacional como assistente litisconsorcial na reclamação feita pela ex-mulher de João Lyra, com poderes para o contraditório e a ampla defesa.

O processo, registrado no STF, como reclamação de número 69.126/2024, tem como reclamante Solange Queiroz Ramiro Costa e reclamado o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).

Ela pediu ao Supremo que o processo em tramitação no TJ/AL seja transferido para uma instância superior, alegando a suspeição da maioria dos desembargadores da Corte de Justiça alagoana.

Além disso, os advogados de Solange Queiroz alegam uma série de incidentes envolvendo magistrados que teriam atuado no caso e praticado irregularidades, corrupção e favorecimento. Com base nas argumentações da banca de advogados que a defende, o ministro relator decidiu, de forma liminar, suspender a tramitação do processo no TJ/AL até o julgamento do mérito.

Por isso, “diante do exposto, e evitando repetições desnecessárias, a Fazenda Nacional requer a sua habilitação como assistente litisconsorcial da reclamante, nos termos dos artigos 124 e 990 do Código de Processo Civil e artigo 159 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, manifestando a sua adesão aos pedidos por esta formulados”.

Estratégia dos herdeiros é procrastinar

De acordo com a opinião de advogados, a estratégia principal dos herdeiros é 'empurrar com a barriga' para ganhar tempo. Quanto mais postergado, mais isso dificulta o julgamento, melhor isto é para a família.

O Grupo João Lyra deve muito e faliu justamente por isso. O conflito de competência vem desde o início da tramitação do processo, já que os maiores credores estariam fora de Alagoas.

“O espolio é praticamente vazio se pagar todos os credores”, disse, lembrando que só com a União a dívida passa dos R$ 2 bilhões. Nesse sentido, a reclamação de Solange surge justamente como uma estratégia para ganhar tempo. Enquanto a justiça não bate o martelo, ela e os filhos mantêm a posse.

Além disso, enquanto o processo não é julgado e os credores pagos, a família mantém o direito ao uso fruto do patrimônio. Os herdeiros não são autorizados a vender ou se desfazer de nada contido no inventário da massa falida, mas podem desfrutar da prerrogativa do uso fruto.

Sobre o destino do processo, o advogado disse que quando há conflito de competência que decide o impasse é o STJ, não é o STF, mas como no Judiciário brasileiro a Constituição é gigante, sempre há espaço para criar uma tese, dizendo que no processo tem matéria de conceito constitucional. Por isso, se o ministro relator tiver esse entendimento, possivelmente ele vai atender ao pedido”, concluiu.