Sindicatos, associações e movimentos feministas fizeram um ato em frente ao prédio da Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta terça-feira (18), para protestar contra o projeto de lei 1904/2024, em tramitação na Câmara Federal, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

Eles também reclamam da homenagem prevista pela Casa de Mário Guimarães à senadora Damares Alves. A ex-ministra do governo Bolsonaro vai receber o título de cidadã honorária de Maceió após aprovação de decreto legislativo que concede a honraria, de autoria do vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos), e que gerou um intenso debate na semana passada.

Os manifestantes montaram uma tenda e levaram um carro de som para a porta da Câmara Municipal, de onde gritavam palavras de ordem contra essas medidas do Parlamento. Eles também exibiram cartazes com mensagens contrárias ao PL do aborto e à homenagem à senadora da República.

O trânsito na Rua Sá e Albuquerque, no bairro do Jaraguá, onde fica a sede do Parlamento Municipal, ficou lento para condutores de veículos. O protesto, no entanto, não impediu a realização normal da sessão ordinária convocada pelos vereadores.

O PL 1904/24 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. A matéria vai tramitar em regime de urgência na Câmara Federal e deve ser levada ao plenário sem a necessidade de passar pelas comissões. O texto tem causado polêmica e elevado a temperatura política. Por estes motivos, só deve ser apreciado após as eleições de outubro.

Há dois requerimentos a serem apreciados pela Mesa Diretora da Câmara, apresentados pelas deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, ambas do PSOL, que pedem o arquivamento da propositura e a revogação da decisão do presidente Arthur Lira (PP) de submeter a proposta à votação simbólica para regime de urgência.