Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido
mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de
Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres
em idade reprodutiva em todo o mundo.

O limite gestacional para a realização do aborto nesses países varia, mas
o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No
entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos
como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a
gravidez é resultado de estupro.

Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de
gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na
Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a
mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro
ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas,
respectivamente.

Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido
por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil
da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem
o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns
casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e
Grã-Bretanha.

A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países,
onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem
explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida,
como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por
outros motivos, como estupro ou doenças do feto.

Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que
permite o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações
estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de
estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão
Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e
Indonésia.

O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de
mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma
circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em
risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname,
República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.

Em dois países - Estados Unidos e México - o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.

Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60
países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a
legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.

O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma
organização global de direitos humanos formada por advogados e
defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.

Brasil

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por
estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de
anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo
para interromper a gravidez de forma legal.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do
Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que
meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de
gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20
anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete
crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).