A secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, defendeu uma taxação maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Atualmente, a alíquota praticada é de 17% e há uma sugestão do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) para que chegue a 25%.

A proposta neste sentido foi apresentada em abril, durante a 44ª Reunião Ordinária do colegiado, em Fortaleza, mas foi retirada da pauta. Caso seja aprovado, o novo valor passará a ser cobrado a partir de 2025. A taxação de 17% entrou em vigor em agosto de 2023.

A proposta de aumentar a taxa do ICMS ganha força em meio à definição, no Senado Federal, de tributação incidindo nas compras internacionais de até US$ 50. O texto estabelece que as remessas enviadas ao Brasil neste valor terão de pagar uma alíquota de 20% do Imposto de Importação II. Encomendas acima de US$ 50,01 seguirão taxadas com a alíquota tradicional do II, que é de 60%.

Na entrevista que concedeu ao programa Boletim Gazeta, na GazetaNews, Renata Santos disse concordar com a taxação maior para gerar maior competitividade com a atividade econômica brasileira. “É um pedido da indústria local. Quando se traz um produto de fora sem taxação você está destruindo a atividade econômica no Brasil. Com o aumento da tributação dessas transações de fora, esperamos um maior equilíbrio e uma maior competitividade, que beneficiará o empresariado local”, destacou.

A secretária lembrou que esteve presente na discussão do Comsefaz, no ano passado, que definiu a taxa de 17% do ICMS para as compras internacionais. “Ainda é um índice inferior ao que é incidido para a indústria local e, por isso, se faz tão necessária essa elevação para gerar mais equilíbrio”, reforçou.

Governadores já sinalizaram que há um consenso sobre a aplicação de uma nova alíquota e têm pressa para aprovar o aumento, que só pode acontecer após a votação do Comsefaz. Eles precisam ainda homologar a nova taxa por meio de votação nas Assembleias Legislativas estaduais.

Uma eventual mudança será sentida no bolso dos consumidores que fazem uso de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O salto no volume de remessas feitas ao Brasil por essas empresas tem incomodado as varejistas nacionais, que veem concorrência desleal e pressionam por um tratamento igualitário.

COMPETITIVIDADE

Renata também se posicionou sobre o levantamento que coloca Alagoas no topo de investimentos públicos no Brasil. Segundo ela, o cenário é a consolidação de um trabalho de gestão fiscal de nove anos, sendo um processo de equilíbrio para as contas que o governo começa a gastar menos do que arrecada, sobrando dinheiro para investir.

“Quando se investe, abre-se espaço para o crescimento econômico, geração de renda e faz com que o setor privado olhe para o serviço público de maneira diferente e comece a investir. É justamente isso que está acontecendo em Alagoas. O nosso planejamento é de continuar investindo pelo menos 10% da receita”, explica.

De acordo com a secretária, o Estado tem investido em obras estruturantes, priorizando as estradas, equipamentos de saúde e focará em ações de educação, com um projeto de alfabetização que alcançará os 102 municípios.

Ela anunciou um grande evento, no dia 13 de junho, em São Paulo, para apresentar as potencialidades de Alagoas para investidores do Brasil e do mundo. A esperança é de que o governo atraia mais negócios ao Estado. “Temos um arcabouço de benefícios fiscais para atrair os investidores, seja locacional ou tributário. O Estado age de maneira organizada e tem obtido resultados satisfatórios na atividade econômica, sobretudo no turismo”, informou.

Renata também avisou que o governo deve lançar, até o fim do ano, um aplicativo que concentra boa parte dos serviços públicos. A ferramenta faz parte da estratégia de adequação à nova tendência mundial, que é a governança digital.