Falar sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes sempre foi, e continua sendo, um grande tabu para boa parte da população. Entretanto, para combater um problema, é necessário conhecê-lo. Diante disso, foi estabelecido que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil. Em Alagoas, somente no ano de 2023 foram registrados 719 crimes de estupro de vulnerável de vítimas com idades que variam de 0 a 13 anos.

Os dados são da Delegacia dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCCA) de Alagoas, e chocam com o grande número de casos de violência contra menores de idade. Entre os anos de 2017 e 2021 foram registrados 2.308 casos de violência sexual contra crianças de 0 a 14 anos, o que representa 65,4% do total (3.527) de notificações de abusos sexuais no estado. A campanha Maio Laranja tem como principal objetivo abrir o debate sobre o tema, dando maior visibilidade a um assunto que ainda gera grande desconforto para muitas pessoas.

Recentemente, a população maceioense se chocou com o caso de um professor de música, que foi preso após ser acusado de cometer o crime de estupro contra uma aluna de apenas 6 anos. O homem, de 44 anos, era o dono da escola de música, que fica localizada no bairro Jacintinho, em Maceió. Ele ainda foi acusado, do mesmo crime, por outras alunas que compareceram à delegacia com seus responsáveis para denunciar os abusos após o homem ter sido finalmente preso.

Muitas questões precisam ser abordadas e desmistificadas quando se fala de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, como por exemplo, a desacreditação que há diante do relato de uma criança sobre um abuso sofrido, especialmente quando o abusador é alguém próximo - o que é mais comum do que se possa imaginar. Exemplo disso são os tantos casos de pais, padrastos, tios e até avôs denunciados e presos por esse tipo de violência contra suas crianças, dentro de casa.

Outro ponto, por mais absurdo que possa parecer, ocorre quando o próprio adulto que a criança considera de sua confiança para contar o que vem passando, já tem conhecimento do crime, porém, age em sentido contrário ao que seria correto, se calando e se omitindo, em vez de denunciar o abusador, e proteger a criança. Uma postura cruel, que faz com que a vítima sinta que a ação criminosa cometida contra ela, soe como algo que ela devesse aceitar.

Seja por ignorância, conivência ou medo, fato é que pouquíssimos casos são, de fato, denunciados à polícia. O que causa ainda maior espanto, visto que os registros oficiais já são alarmantes.

Os números

Segundo dados enviados pela delegada Bárbara Arraes, titular da DCCCA, somente entre os meses de janeiro à abril deste ano (2024), em Maceió, foram registrados 93 crimes de estupro de vulnerável. Já em Alagoas, no mesmo período, esse número sobe para 262. Quando se pensa no número de crimes de violência sexual cometidos contra a população infantojuvenil, que não chegam ao conhecimento das autoridades policiais, é possível ter a dimensão do quanto é importante agir para coibir esses crimes.

Para isso, diversos órgãos estaduais e municipais estão promovendo ações efetivas, em todo o mês de maio, que provocam conversas acerca do assunto em todo o estado. A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), realizou na última terça-feira (14), em Arapiraca, uma importante ação de conscientização com os usuários de transporte complementar de Alagoas. Além de conscientizar a população local sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a iniciativa também orientou como identificar e denunciar casos suspeitos.

Outra ação importante que ocorreu na última quinta-feira (16), desta vez no município de Maceió, em prol da campanha Maio Laranja, foi uma caminhada pelas ruas do bairro Vergel do Lago, promovida pelo Conselho Tutelar Região II. A atividade reuniu estudantes, profissionais dos Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da região. Com o slogam “Esquecer é permitir. Lembrar é combater”, a mobilização promoveu debates e ajudou a trazer visibilidade sobre o tema à população daquela região.

A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

É fundamental que toda a população entenda que falar sobre o assunto promove o esclarecimento de questões fundamentais sobre esse crime, tão abominável, mas que, infelizmente, ainda é muito praticado em todo o mundo. É preciso agir de maneira efetiva, e proteger as crianças e jovens contra essa violência, além de garantir a essa população o acolhimento necessário tanto no momento da denúncia, quanto no pós, com ajuda médica e psicológica.

O crime

O abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção – é crime previsto no art.217-A do Código Penal, com pena de até 14 anos de prisão para o aliciador e se caracteriza pelo envolvimento de meninas e meninos em atividades sexuais, impróprias para a idade dos seus respectivos desenvolvimentos físico, psicológico e social.

Para denunciar, basta ligar para o Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo.