A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma consulta pública sobre os cigarros eletrônicos no Brasil entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. A população podia opinar sobre alterações na lei que atualmente está em vigor e proíbe a venda de vapes no país, sugerindo mudanças para torná-la ou mais branda ou ainda mais restritiva.

Entre as 13.930 participações, 37% (5.215 pessoas) foram favoráveis a manter os produtos proibidos no país, enquanto 59% (8.197) tiveram posicionamento a favor dos cigarros eletrônicos, incluindo manifestações pedindo sua liberação geral.

Os dados revelados também apontam que a maior parte dos profissionais de saúde (61% deles) fizeram contribuições pedindo que a proibição fosse mantida. Foi o único grupo, além do poder público, em que a maioria foi favorável à manutenção da norma que restringe os cigarros eletrônicos.

Até entre pesquisadores, 52% foram favoráveis às mudanças. No grupo que inclui agentes interessados (produtores e distribuidores), 41% pediram a manutenção da norma — este também foi o setor com mais abstenções. Os resultados ainda serão analisados pelos diretores da Agência.

Por que o vape é proibido?

Desde 2009, a agência proibiu qualquer tipo de comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), ainda que eles sejam bastante comuns no país.

A justificativa para a proibição era a ausência de pesquisas científicas sobre os impactos do consumo. Desde então, várias delas foram publicadas, a maioria mostrando potenciais efeitos negativos e até a formação de células de potencial cancerígeno.

Indústrias querem mudanças

A indústria do tabaco fez propaganda pedindo para que os consumidores pedissem a liberação da Anvisa e incentivando as pessoas físicas a se inscreverem na plataforma de contribuições públicas. Fabricantes como a Philip Morris alegam que seria possível produzir os cigarros eletrônicos com maior segurança se sua venda fosse fiscalizada em vez de proibida.

A empresa já manifestou interesse em criar uma fábrica de vapes no Rio Grande do Sul se a Anvisa aprovar a regulação dos DEFs no país.