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Estados brasileiros planejam mudanças tarifárias para o comércio eletrônico
As mudanças afetarão principalmente os consumidores de plataformas internacionais como Shopee e Shein
Devido ao crescente volume de comércio eletrônico e à força que as transações nacionais vêm ganhando nos últimos anos, a economia brasileira está passando por um momento de reajuste nas políticas fiscais. Os governos estaduais do Brasil estão avaliando possíveis mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas às compras feitas em varejistas internacionais renomados.
Essas alterações de ajuste fiscal no comércio eletrônico pretendem interferir diretamente em plataformas de compra internacionais, como a Shopee e a Shein, que ganharam destaque nos últimos anos.
A principal proposta, que ainda se encontra em discussão, é o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 25% sobre as compras feitas nestas plataformas internacionais. A aprovação dessa proposta irá impactar diretamente nos valores dos itens e na competitividade de produtos estrangeiros no mercado brasileiro.
Impacto da Reforma Tributária e do Programa Remessa Conforme
A conversa sobre o reajuste do ICMS ganha espaço em junho de 2023 com a implementação do programa Remessa Conforme, que é destinado a coibir a sonegação fiscal em e-commerces estrangeiros e permitiu aos governos estaduais arrecadar mais de R$ 160 milhões.As expectativas apontam que o ajuste será discutido na próxima reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) que ocorrerá em Brasília, mas com enfoque na discussão da regulamentação da reforma tributária.
Esse possível reajuste na alíquota do ICMS tem grande potencial de alteração dos preços dos produtos importados, que serão sentidas tanto pelos consumidores comuns, quanto pelas varejistas nacionais que buscam condições de igualdade fiscal com esses gigantes do e-commerce internacional.
Por ora, o Ministro da Fazenda ainda estar avaliando a situação com cautela, para tentar equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas.
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