A Braskem foi condenada pela Justiça Federal a indenizar mais 3 mil
famílias afetadas pelos problemas provocados pela mineração de sal gema
nos Flexais, região vizinha ao Mutange, onde a mina 18 colapsou em
dezembro do ano passado.

A decisão é do juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, e foi proferida na
sexta-feira (19). Cada família proprietária de imóvel deve receber da
empresa R$ 12,5 mil. Quem exercia atividade comercial no imóvel, a
indenização é de R$ 15 mil.

Procurada pelo Acta, a Braskem informou que vai se pronunciar nos autos do processo.

Essa decisão atende a pedido feito pela Defensoria Pública Estadual, que
pediu a realocação e indenização aos moradores dos Flexais, que cobram
resolução para a situação de ilhamento social em que se encontram desde
que os bairros vizinhos foram esvaziados.

O defensor público Ricardo Melro informou que vai recorrer da decisão,
para garantir indenizações individualizadas e valorizadas, além da
realocação.

"Ainda falta decidir sobre a realocação. Decisão esta que será tomada após
perícia. Quanto à indenização, penso que deve ser individualizada e mais
valorizada. De toda forma, a decisão do juiz federal André Granja
acolheu em parte nossos pleitos e é um sopro de esperança", disse
Ricardo Melro.

Veja a nota da Braskem na Íntegra:

Posicionamento

A Braskem informa que se manifestará nos autos do processo e que ainda não foi intimada sobre a decisão.

Projeto Flexais

Para a região dos Flexais, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022
com o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério
Público Estadual e Defensoria Pública da União que tem o objetivo
específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no
bairro após a desocupação de áreas adjacentes. O Projeto Integração
Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas que
já estão sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió,
detalhadas em diálogo permanente com os moradores.

Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por
conta do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de
dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

A Braskem também efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64
milhões ao Município de Maceió, para a execução de medidas adicionais na
região.

A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos
técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência.
Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa
Civil em 2020.