A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, nesta sexta-feira (29), R$ 5 bilhões para o orçamento de 2024 do município. Agora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) segue para a sanção do prefeito JHC.

A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias e o texto recebeu 340 emendas parlamentares. Essas emendas foram analisadas pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça.

O valor de R$ 5 bilhões foi apresentado pelo executivo municipal em outubro deste ano e o relatório final foi aprovado por unanimidade. Ele é 22% maior do que o previsto para 2023, que foi fixado em R$ 4,1 bilhões.

Antes de ser votada em plenário da Câmara Municipal, o PLOA foi discutido em audiência pública no dia 17 de dezembro, junto à sociedade civil.

Com a aprovação do orçamento, o parlamento municipal entra oficialmente em recesso parlamentar. O retorno das atividades ocorre na primeira terça-feira do mês de fevereiro.

A lei orçamentária estabelece o recurso que o município pode gastar para o ano em que ele é destinado. Esse valor é distribuído para as áreas de atuação do órgão público, como Saúde, Educação, Infraestrutura, dentre outras.