Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA)
apreenderam na manhã desta terça-feira (26), na cidade de União dos
Palmares, duas armas de fogo durante a Operação Curupira, deflagrada em
parceria com os institutos do Meio Ambiente (IMA/AL) e Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBIO/AL).

O armamento, um revólver calibre 357 e uma espingarda calibre 28, com
23 munições deflagradas, foi apreendido durante uma verificação de
denúncia de caça ilegal em Área de Preservação Permanente (APP) do
município.

Embora sejam armas com registro legalizado, foram recolhidas em
virtude do suposto uso para caça ilegal. No local, a PM encontrou
também, dentro de uma geladeira, carne de paca, o que indica a caça
proibida. Uma pessoa foi encaminhada à autoridade de Polícia Civil na
cidade de Viçosa, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO).

Legislação ambiental

O artigo 29 da Lei 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais indica que
enquadra-se como crime ao meio ambiente matar, perseguir ou caçar
espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou
autorização competente, ou em desacordo com a obtida. A pena prevê
detenção de seis meses a um ano, e multa. O parágrafo 4º descreve que a
pena é aumentada de metade quando o crime é praticado, entre outros
casos, em unidade de conservação.