Salvo uma repentina conversão à ideia que
rejeitou nos seus dois governos anteriores, e neste também pelo menos
até agora, Lula não criará o Ministério da Segurança Pública. A razão é a
mesma que ele expôs ao ministro José Dirceu de Oliveira, chefe da Casa
Civil, ao se eleger presidente pela primeira vez em 2022:

“Não quero trazer mais um problema para meu colo, um baita problema…”

Lula ampara-se na interpretação
constitucional segundo a qual a segurança pública é tarefa dos estados.
Ora, em tese, Saúde e Educação também seriam tarefas dos estados, mas
isso não impede o governo federal de gastar boa parte do Orçamento da
União com as duas coisas e de coordenar todas as políticas a respeito.

Foi-se o tempo em que ações criminosas se
limitavam às fronteiras estaduais, ali nasciam, ali eram combatidas e
ali diminuíam ou cresciam. O crime, hoje, é transnacional, dado ao
tráfico de drogas. Poderosas organizações criminosas, como o PCC e o
Comando Vermelho, concorrem em todo o país com facções regionais.

O Estudo Global sobre Homicídios 2023,
divulgado este mês pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crimes (UNODC), traz um retrato assombroso da violência no Brasil. Em
2021, o país registrou 22,4 homicídios intencionais por 100 mil
habitantes, quase quatro vezes a média mundial (5,8 por 100 mil)

A taxa supera a média das Américas (15 por
100 mil) e da África (12,7 por 100 mil), as regiões mais violentas. De
458 mil homicídios computados no mundo em 2021, 10,4% aconteceram no
Brasil, país que reúne 2,5% da população global. No ano passado, foram
47.400 assassinatos. A cada hora, cinco brasileiros foram mortos.

Os estupros chegaram a cerca de 75 mil,
mais de 200 por dia. Mais de 22 mil crianças sofreram maus-tratos. Mesmo
os crimes de menor gravidade atingiram patamares gigantescos: houve
quase 1 milhão de furtos ou roubos de celulares e 1,8 milhão de casos de
estelionato. Não se pode fechar os olhos a números como esses.

Os brasileiros de todos os andares não
fecham, embora os do primeiro andar disponham de recursos para se
proteger. Oito em cada dez brasileiros acusam o agravamento da violência
nos últimos 12 meses, segundo pesquisa Quaest aplicada em novembro.
Entre os entrevistados, 51% disseram já ter sido roubados ou furtados.