A Secretaria da Primeira Infância (Cria) foi selecionada para o Concurso de Ações Inovadoras na Gestão do Poder Executivo de Alagoas, promovido pela Escola de Governo, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), com o trabalho técnico e científico intitulado Creche cria: uma inovação na política pública para a primeira infância de Alagoas. A seleção foi na categoria de Atendimento ao Cidadão e Políticas Públicas. Nesta sexta (24/11), a Gerência de Educação do Cria participou da oficina de Pitch, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O concurso tem o objetivo de estimular a cultura de inovação no setor público, disseminar soluções inovadoras que sirvam de referência para outras iniciativas. Além de reconhecer, valorizar e premiar equipes de servidores que se dedicam a repensar atividades cotidianas contribuindo para eficiência das respostas do Estado para a sociedade.

A secretária da Primeira Infância, Paula Dantas, destaca que desde 2016, Alagoas possui como meta a universalização do atendimento escolar das crianças de 4 e 5 anos e ampliação da oferta do atendimento progressivo das crianças de 0 a 3 anos de idade, conforme o Plano Estadual de Educação (PEE), 2016-2026, aprovado pela lei nº 7.795/2016.

O Cria tem três eixos principais: saúde, assistência e educação. Neste último, uma das ações é a construção de 200 instituições de educação até 2026, nos 102 municípios, como estratégia de ampliação da oferta e democratização do acesso das crianças à educação. Vale ressaltar que já foram inauguradas 48 unidades. Desde a construção das Creche Cria, a Secretaria da Primeira Infância segue com projetos e ações que visam a criação, institucionalização e consolidação de um padrão estadual de qualidade para a primeira infância por meio da política intersetorial.

Os programas e ações desenvolvidos no espaço da Creche Cria abrangem a construção e entrega do equipamento educacional; promoção de cuidados e intervenção na saúde de bebês, crianças e familiares com efetivação da melhoria da qualidade de vida; formação continuada e permanente dos profissionais que atuam na referida unidade de ensino qualificando os espaços e ambientes pedagógicos; prevenção e combate à violência contra criança por meio de ações educativas e lúdicas. Até o funcionamento da Creche Cria há um percurso planejado e desenvolvido de forma integrada.

Atribuições

É atribuição do governo do Estado: construção com mobília, equipamentos, utensílios e materiais em todas as unidades; entrega e doação de todas as unidades acordadas nas parcerias que foram firmadas; assessoria técnico-pedagógica; desenvolvimento de ações e apoio às equipes técnicas municipais na oferta de diferentes serviços de forma integrada envolvendo, principalmente, educação, saúde, assistência social; apoio à gestão municipal com gerenciamento de dados e planejamento a curto, médio e longo prazo para ampliação e melhoria da política pública para a primeira infância.

Já os municípios são responsáveis pela doação do terreno, conforme as especificidades definidas pelas equipes responsáveis; oferta de turmas de creche e pré-escola conforme as necessidades de universalização do atendimento; democratização da matrícula, com priorização, mas não exclusividade para as famílias atendidas pelo Cria; priorização do atendimento em dois turnos, podendo ser em tempo integral, conforme a necessidade e justificativa apresentada pelo município à coordenação estadual do Cria.

Os municípios que recebem as Creches Cria têm o compromisso ainda de designar uma coordenação municipal para atuar na formação das equipes dos novos centros educacionais; oferta de serviços de atendimento a bebês e crianças a partir da intersetorialidade e a garantia da participação dos profissionais que atuam nas unidades educacionais em formação profissional.

Resultados

O trabalho desenvolvido pela Gerência de Educação do Cria é de alinhamentos conceituais e teóricos relacionados à educação infantil, apoio às equipes municipais na consolidação de planos e vivências formativas continuadas e permanentes, efetivação de oferta de uma educação socialmente referenciada em consonância com a base legal e referenciais nacionais, mas sempre, com o olhar cuidadoso para o território e as identidades de bebês e crianças valorizando as infâncias alagoanas.

Conforme a gerente de Educação do Cria, Marcia Susana Gonçalves, as práticas e narrativas são percebidas nas abordagens trabalhadas nos encontros formativos. “Como acolhimento nos primeiros cem dias, desemparedamento, binômio cuidar e educar, práticas discursivas, projeto político pedagógico. Essas e outras temáticas estão em consonância com os debates e estudos realizados ao longo dos meses”, explica.

A etapa seguinte do concurso consiste na Avaliação da Apresentação Pitch, que ocorrerá no próximo dia 30, às 9h, no Hotel Ritz Lagoa da Anta. Na sequência, haverá a divulgação do resultado final.