O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
confirmou a inclusão da cidade de Poço das Trincheiras no programa de
regularização fundiária, Rural Legal. O anúncio foi feito pelo
diretor-presidente Jaime Silva, durante evento promovido pela
Prefeitura, que reuniu aproximadamente 200 trabalhadores rurais no
Ginásio Poliesportivo Josivaldo Rocha, na terça-feira (17). A iniciativa
visa garantir segurança jurídica aos pequenos produtores pocenses
residentes em imóveis em situação irregular. O número de famílias
contempladas ainda depende de estudo que será produzido pelo corpo
técnico do Iteral, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e
Pecuária (Seagri).


Criado em 2017 e renovado em maio de 2023, o Rural Legal é
fruto de uma parceria entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça
de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado
de Alagoas (Anoreg-AL). Essa articulação já possibilitou a emissão de
400 títulos de terra, que em breve serão entregues, já registrados, à
agricultores familiares estabelecidos em assentamentos dos municípios de
Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto,
Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde e
Pão de Açúcar.


Para Jaime Silva, é fundamental ampliar as políticas
públicas do Governo de Alagoas voltadas à valorização dos trabalhadores
do campo. “É necessário que dediquemos uma atenção especial aos pequenos
produtores, que são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que
chegam à mesa dos brasileiros. Com o apoio do governador Paulo Dantas e
da secretária de agricultura, Carla Dantas, seguiremos trabalhando para
levar o Rural Legal aos 102 municípios alagoanos.”, acrescentou.


Os possíveis beneficiários serão cadastrados e as áreas
ocupadas pelas famílias georreferenciadas. A partir da execução desses
procedimentos, os trabalhos de regularização fundiária serão
desenvolvidos. Com o documento de posse do imóvel em mãos, o pequeno
produtor garante, além de segurança jurídica, acesso às linhas de
crédito disponibilizadas por instituições bancárias, ou seja, maior
capacidade de investimento e, consequentemente, geração de emprego e
renda na zona rural.


Segundo o prefeito de Poço das Trincheiras, Valmiro Costa, o
município sertanejo abriga mais de dois mil agricultores familiares e
80% deles residem em imóveis rurais de até 25 hectares ou seja estão
aptos a receber o benefício.


O deputado estadual Ronaldo Medeiros celebrou durante o
evento o fato de que os títulos de propriedade registrados via Rural
Legal isentam as famílias camponesas do pagamento de taxas estipuladas
pelos cartórios. “A má notícia que trago para vocês é que ninguém aqui
vai arcar com qualquer tipo de custo dentro do processo de registro da
documentação do imovel.”, disse o parlamentar, em tom bem-humorado, aos
sertanejos.