O município de São Miguel dos Campos foi acionado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE)
após uma auditoria fiscal revelar irregularidades no repasse das contribuições sociais à Previdência
Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), resultando em mais de R$19 milhões de prejuízo. O dossiê,
datado do dia 30 de agosto e apresentado pelo auditor Marcus Humberto
Antunes Paiva, identificou tais discrepâncias.

Durante o ano de 2020, a auditoria constatou que a gestão de Pedro Ricardo Alves
Jatobá, que liderou o município de 2017 a 2020, apresentou
irregularidades no recolhimento das contribuições, inclusive ao Pasep e
PIS. A falta de repasse pode configurar crime de improbidade
administrativa, levando à possibilidade de inelegibilidade de Pedro
Ricardo, que já não está mais no cargo.

As contribuições previdenciárias são fundamentais para financiar os benefícios concedidos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são calculadas mensalmente com
base nas remunerações dos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
que prestam serviços ao município. A auditoria apurou que o município acumulou uma dívida
de R$9.663.157,55 em irregularidades. Com juros e multas, o valor chega a R$19.304.168,45.