A Justiça do Trabalho condenou a Uber a contratar os motoristas cadastrados na plataforma dentro do regime CLT. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e vale para todo o Brasil.

Ao CadaMinuto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampeal), Alex Félix, avalia que os motoristas, no estado, preferem o modelo de trabalho atual em vez de serem contratados sob o regime CLT. "A princípio, a gente tem que ter cautela, a Uber vai recorrer, isso é uma ação coletiva de uma associação de motoristas por aplicativo."

“Afetar a vida do trabalhador”

Félix também questionou as implicações de uma possível transformação dos motoristas em funcionários celetistas. "Se essa decisão chegar a ser definitiva, ela vai afetar a vida do trabalhador, porque será obrigado a assinar a carteira de todos os motoristas do Brasil, mas com quais critérios? Não se diz quais são as regras, hoje não há uma regulamentação nem do motorista, nem das plataformas”, avalia Alex.

O motorista expressou preocupações específicas sobre como a medida poderia afetar a flexibilidade do trabalho como motorista de aplicativo: "Vamos ter que cumprir horário definido pelo aplicativo, ser obrigados a aceitar todos os tipos de corridas, até mesmo nas áreas de risco".

Ele destacou, ainda, que a capacidade de escolher quando e onde trabalhar é uma das principais razões pelas quais muitos motoristas optam por essa profissão.

“Tiro nos pés do motorista”

Tyago Francisco de Oliveira, também motorista da plataforma, expressou sua aflição com a decisão, alegando que isso poderia prejudicar significativamente sua fonte de renda: "Vai ser um tremendo tiro nos pés do motorista porque o que a gente quer não é isso".

Além da questão do regime de contratação, Tyago Oliveira destacou preocupações sobre a remuneração atual dos motoristas. Outras reivindicações incluem a implementação de reconhecimento facial para garantir a segurança dos passageiros e a possibilidade de "o aplicativo colocar foto para que a gente possa ver quem é o passageiro".

Tyago alerta, ainda, que a decisão da Justiça pode levar muitos motoristas a abandonar a plataforma. “Se isso acontecer, muitos vão sair, inclusive eu. Eu não fico para rodar”, desabafa.

*Estagiária sob supervisão*