O vereador Nenzinha, na busca da promoção à inclusão e bem-estar dos estudantes palmarinos, apresentou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de psicologia e assistência social nas escolas privadas e públicas de ensino infantil e fundamental em União dos Palmares. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do município.

A medida vale para escolas que possuem uma capacidade mínima de 200 alunos ou mais, além de ter como público-alvo estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador ainda defende que o projeto vai auxiliar as famílias dos alunos.

O documento apresenta informações importantes para o cumprimento da lei:

1. É vedado o serviço de atendimento psicológico dentro da instituição/escola;
2. É facultativo às escolas oferecerem atendimento terapêutico, desde que seja fora do ambiente escolar;
3. As escolas terão prazo de um ano para se adequarem as exigências desta lei, contados a partir da data de publicação;
4. O descumprimento da lei implicará em penalidades.

"O projeto que desenvolvi também visa garantir uma proteção contra bullying escolar que essas crianças possam sofrer e ainda a violência doméstica. O fortalecimento de políticas públicas em prol da causa autista muito me orgulha, já que posso abraçar e trabalhar para que essas pessoas tenham mais oportunidades", destacou o presidente do legislativo palmarino.