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Alagoas reafirma compromisso com Fórum no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Secretários Roseane Vasconcelos e Vitor Pereira solicitaram propostas de ações que possam subsidiar políticas públicas

Por Agência Alagoas 13/06/2023 15h03
Alagoas reafirma compromisso com Fórum no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Secretários Roseane Vasconcelos e Vitor Pereira conduzem reunião. - Foto: Reprodução

O Governo de Alagoas reafirmou apoio às ações do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat), em reunião no Palácio República dos Palmares, na segunda-feira (12). Na ocasião, os secretários Roseane Vasconcelos (Gabinete Civil) e Vitor Pereira (Secretaria de Governo) apresentaram projetos governamentais que já atuam diretamente no enfrentamento a esse problema social, a exemplo do Cria e da Escola do Turismo. Foi solicitado ainda que os representantes do Fetipat apresentem, em um próximo encontro, propostas efetivas que possibilitem a instituição de políticas públicas.

Durante o encontro, Roseane Vasconcelos ressaltou a preocupação do governador Paulo Dantas no cuidado com as crianças, desde a primeira infância, através do Cria, que é uma política pública de caráter intersetorial, estruturada a partir da integração de ações nas áreas de Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social que visam promover o desenvolvimento infantil integral, desde a gestação até os seis anos de idade.

“O governador Paulo Dantas já se mostra preocupado em fortalecer o cuidado desde os primeiros anos de vida da criança, por meio do Programa Cria, que tem o papel de alfabetizar em parceria com os municípios. A gente sabe que essa é uma responsabilidade exclusiva dos municípios, mas o Governo do Estado tem se comprometido com essa luta pela alfabetização. O governador Paulo Dantas é parceiro de tudo o que faça bem à criança e ao adolescente e que melhore a vida de todos os que mais precisam”, disse Roseane.

Para dar mais efetividade ao trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o Fetipat, o secretário Vitor Pereira destacou a importância de os representantes do fórum apresentarem, em um próximo encontro, ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil, que possam ser efetivadas em políticas públicas.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Cláudia Mendonça, que é vice-coordenadora Nacional da Coordinfância e coordenadora Regional em Alagoas, agradeceu a oportunidade do encontro e confirmou a importância do canal de diálogo aberto pelo governador para construção de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil.

“Esse é um momento simbólico para apresentar ao Governo do Estado essa Carta Compromisso com 33 compromissos com a infância e os adolescentes para simbolizar esses 33 anos do ECA. Além do compromisso com o Estado, esse momento é de aproximação da sociedade civil com o poder público, porque para combater o trabalho infantil não se combate sozinho, é preciso de articulação com uma rede de proteção, com a participação de todos os órgãos e instituições que são vocacionadas a essa defesa”, disse Cláudia Mendonça.