Nas eleições será decidido quem vai compor o conselho tutelar pelos próximos quatro anos, de 2024 a 2028. Os cinco membros titulares e os suplentes, que possuem uma possibilidade de reeleição.

O edital foi divulgado esta semana, publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O Conselho é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os membros que compõe o Conselho terão uma jornada de 40 horas de trabalho por semana, mais regime de plantão, auxílio transporte e uma remuneração mensal.

Para se candidatar para a função de conselheiro tutelar são exigidos alguns requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, estar a pelo menos dois anos residindo no município, ensino médio completo, estar no gozo de seus direitos políticos, boa saúde física e mental comprovadas, e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

A partir de quatro etapas a escolha será feita: inscrição, prova para comprovar o conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente e redação, avaliação psicológica, e eleição por meio do voto. A prova será baseada no ECA e os candidatos terão quatro horas para fazer a prova e a redação, no dia 28 de maio.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de maio. As eleições acontecerão dia 1° de outubro desse ano, e a posse dia 10 de janeiro do próximo ano.

O edital pode ser acessado no link abaixo.

https://drive.google.com/file/...