Os agentes federais tiveram acesso a um documento que aponta que os itens de luxo foram registrados como bens pessoais do ex-chefe do Executivo federal. Entretanto, a lei brasileira pontua que peças entregues como presentes ao presidente do Brasil devem fazer parte do patrimônio da União.


A Polícia Federal irá adicionar o documento ao inquérito e ouvir funcionários que realizaram o transporte do material listado como bem particular de Bolsonaro. Os agentes também irão investigar se o ex-presidente levou as joias para os Estados Unidos após deixar o cargo.


Para os investigadores, há suspeita do crime de descaminho, uma vez que os itens entraram no país sem o devido pagamento de impostos, e não poderiam fazer parte do acervo particular do ex-presidente Bolsonaro.


O estojo com os itens de luxo e as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões foram entregues pelo o governo da Arábia Saudita após viagem da comitiva brasileira ao país.


Bens pessoais dos ex-presidentes


A legislação brasileira prevê que o acervo pessoal de um presidente da República deve ser composto por itens de natureza pessoal e/ou perecíveis. Além disso, o ex-mandatário poderá guardar objetos de caráter documental, como material de arquivo, bibliográfico e museológico.


Presentes entregues em cerimônias com chefes de Estados devem compor o acervo do Estado brasileiro e não são registrados como pessoais.