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Pix passa a ser opção obrigatória de pagamento nos cartórios de AL

Por Assessoria TJ/AL 15/02/2023 21h09
Pix passa a ser opção obrigatória de pagamento nos cartórios de AL
. - Foto: Reprodução

Consolidado como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros nos últimos dois anos, por permitir a realização de transferência monetária instantânea, o Pix passa agora a ser um aliado dos usuários dos serviços dos cartórios extrajudiciais de Alagoas. Por determinação do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, a modalidade de pagamento deve ser ofertada pelos notários, registradores e responsáveis interinos das 242 unidades de todo o estado, garantindo a quitação de emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas decorrentes de atos cartorários.

Para o coordenador do Extrajudicial em Alagoas, juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, o meio de pagamento facilita a vida do cidadão, uma vez que reduz custos e a necessidade do uso do dinheiro em espécie pelos utentes. “É um meio de pagamento rápido, seguro, instantâneo e sem custos para a sociedade. Essa obrigatoriedade da oferta do Pix pelos cartórios contribui para melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços extrajudiciais e, por ser um meio de pagamento eletrônico, garante segurança aos procedimentos”, comentou.

Como medida de acautelamento, a conta bancária deve estar vinculada ao CNPJ da serventia extrajudicial; e os tabeliães dos cartórios que ainda não regularizaram essa situação perante a agência da própria escolha precisam entrar em contato com a Corregedoria.