Foi aprovado nesta segunda-feira (19) o projeto de Lei 1066 que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas. Diante disso, o preço das bebidas alcoólicas ficará mais caro e a nova tarifa sofrerá aumento de 25% para 27%.

O deputado Cabo Bebeto (PL) e a deputada Jó Pereira (PSDB) fora contrários a decisão tomada pela maioria da Assembleia Legislativa do Estado. Quatorze parlamentares votaram a favor do PL. O projeto segue para sanção do Governo e deve entrar em vigor num prazo de 90 dias.

Segundo o governo, a alteração na alíquota decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.

A intenção, segundo o governo, é repor a perda de arrecadação do tributo ao Estado em decorrência da vigência das Leis Complementares nº 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022, para que as áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não sofram com a diminuição de receita em 2023.
































*Com informações de Cada Minuto