Um relatório divulgado pela Oxfam Brasil nesta quarta-feira (23) mostrou que Alagoas vacinou 72,6% da população contra a covid-19, ficando abaixo da meta nacional de 90% de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Segundo o relatório, Alagoas apresenta cobertura vacinal contra covid-19 de 72,6%% da população com mais de 3 anos de idade até outubro deste ano.

A média nacional de vacinação da população com uma das quatro vacinas disponíveis - Janssen, Coronavac, Pfizer e Astrazeneca - ficou em pouco acima de 78% (dados de outubro de 2022).

O estudo mostra ainda que cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) tiveram taxas de cobertura vacinal mais baixas. Além disso, ele aponta que “a atuação negligente e desordenada do governo federal, a ausência de campanhas públicas informativas, a gestão inadequada e falta de estratégia nacional entre a União e os estados são apontados como os principais fatores que impediram o país de atingir a meta vacinal de 90% contra a covid-19 estabelecida pelo Ministério da Saúde”.

"Nosso relatório revela como as desigualdades impactaram de maneira decisiva o direito à saúde das brasileiras e brasileiros, especialmente as pessoas que vivem em cidades e estados mais pobres, nos quais as fragilidades no sistema de saúde são maiores", afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

“Os grupos em maior situação de vulnerabilidade no país - crianças, povos indígenas, mulheres, pessoas negras, idosos e pessoas de baixa renda - foram os mais impactados pela má-gestão da estratégia de enfrentamento da pandemia pelo governo federal”, afirma Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.

No estudo, eles também apresentam propostas e recomendações regionais e nacionais, de curto, médio e longo prazos:

Curto prazo

● Avaliar e revisar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) sob a perspectiva das desigualdades de renda, raça/cor e gênero.

● Aperfeiçoar mecanismos de coleta de dados sobre a vacinação contra a covid-19, melhorar sistema e contratar profissionais para sua alimentação - atenção especial para a inclusão de dados sobre raça/cor.

● Organizar, pelo Ministério da Saúde, campanhas nacionais de comunicação em saúde para vacinação, com ações pró-vacina, em parceria com organizações, grupos e coletivos negros nos territórios ocupados pela população negra (quilombos, favelas, bairros periféricos, terreiros, assentamentos, populações de campo, escolas públicas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, e em situação de rua, entre outros).

● Organizar, pelo Ministério da Saúde, campanhas nacionais de comunicação para desfazer a propaganda anti-saúde pública promovida pelo governo federal nos últimos 4 anos, principalmente em relação à vacinação.

● Formar profissionais de saúde com foco no combate aos movimentos antivacina e ao negacionismo científico.

● Formar profissionais da saúde para o preenchimento adequado das informações de cor/raça dos pacientes.

● Retomar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, adotando estratégias de encorajamento e regulatórias para ampliação de sua efetividade.

Médio prazo

● Adotar lei federal para reorganizar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e o PNI, adotando um enfoque de direitos humanos da segurança sanitária.

● Ampliar financiamento das ações de prevenção de doenças infectocontagiosas e de preparação para emergências de saúde, notadamente das campanhas de vacinação.

● Ampliar parcerias entre centros tecnológicos brasileiros e estrangeiros para a produção no Brasil de vacinas de interesse do SUS.

● Retomar política externa brasileira de saúde, com o desenvolvimento da cooperação internacional no campo das vacinas, principalmente no âmbito do BRICS e da América do Sul.

● Exercer liderança nas negociações internacionais relacionadas ao acesso a vacinas contra covid-19, particularmente os foros relacionados à propriedade intelectual e o acordo sobre pandemias atualmente negociado no âmbito da OMS.

● Fomentar pesquisa que promovam estratégias metodológicas em saúde coletiva de maneira a levar em conta o racismo estrutural e outras dimensões da desigualdade, incluindo editais específicos de agências de fomento e mecanismos de premiação e reconhecimento de pesquisadores.

Longo prazo

● Criar programas de fomento e difusão de boas práticas em matéria de promoção da equidade no acesso à vacina contra a covid-19 que contemplem questões de renda, raciais e de gênero.

● Investir recursos públicos no complexo econômico e industrial de vacinas brasileiro, inclusive em inovação farmacêutica.

● Induzir inovações sociais farmacêuticas, sobretudo para vacinas e medicamentos para necessidades de saúde não atendidas (doenças raras e negligenciadas).










*com Assessoria