O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (3) que o governo eleito e os líderes do Congresso vão apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para aumentar os gastos públicos no próximo ano e garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

"Não se discutiu nenhum valor, ficará para a próxima semana", disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que coordena o processo de transição de governo, em referência ao valor da PEC que será apresentada.

Alckmin disse ainda que o grupo vai se reunir com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira em São Paulo. E depois fará nova reunião com Marcelo Castro na terça-feira da semana que vem. As declarações foram dadas após reunião do ex-governador e da cúpula do PT com o relator do Orçamento de 2023.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) está à frente das negociações por espaço no Orçamento de 2023. Segundo ele, nas reuniões, a cúpula do governo eleito vai quantificar o valor necessário para fechar as contas do próximo ano e identificar os pontos críticos para garantir a execução em 2023 e "legalmente garantir os recursos necessários".

Ele deu como exemplo a PEC que permitiu o pagamento dos precatórios, aprovada no final de 2021. O valor de R$ 600 aprovado no Congresso e que está sendo pago aos beneficiários do Auxílio Brasil só tem duração garantida até dezembro.

A equipe de Lula busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600— uma de suas principais propostas de campanha— e outros programas sociais, que não foram contemplados na proposta de Orçamento apresentada ao Congresso em agosto. A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.

A promessa de manutenção dos R$ 600 para o programa de transferência de renda também foi feita por Jair Bolsonaro (PL), adversário de Lula durante a campanha eleitoral.

Negociação com o Congresso

O coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, disse a jornalistas que a prioridade da equipe é negociar com o Congresso a proposta para garantir o pagamento do programa de transferência de renda.

A PEC visa garantir o pagamento do Auxílio Brasil, cuja verba prevista no Orçamento de 2023 é de R$ 405, mas Lula prometeu manter o pagamento atual de R$ 600 durante a campanha. Não há previsão no orçamento para cobrir a diferença.