O Ministério Público Federal expediu recomendação para todos os 102 municípios alagoanos, a fim de que sejam adotadas medidas necessárias para a ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite, causadora da paralisia infantil, e sarampo em todo o Estado de Alagoas, no prazo de 30 dias.

A atuação coordenada é composta pelos procuradores da República que atuam no núcleo de tutela coletiva do MPF em Alagoas: Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim.

É recomendado aos municípios que quantifiquem, com base no sistema de dados oficiais do Ministério da Saúde, o número real de crianças de até cinco anos que não receberam o esquema de vacinas contra poliomielite e sarampo.

A partir do levantamento, o MPF orienta que os municípios elaborem um plano com as providências administrativas necessárias para que até o dia 31 de dezembro de 2023 a meta estabelecida pelo governo federal de vacinar, pelo menos, 95% das crianças com idade até cinco anos, seja alcançada.

Além disso, a recomendação é para que os gestores municipais eliminem eventuais barreiras de acesso às salas de vacinação, ajustando o horário de funcionamento das unidades de saúde e locais de vacinação de acordo com a dinâmica de cada população, para que pais e responsáveis possam vacinar as crianças fora do horário de trabalho.

Bem como, que os municípios desenvolvam estratégias e campanhas de vacinação para difundir informação sobre a importância das vacinas e os perigos que envolvem o retorno de doenças graves já erradicadas, diminuindo, assim, a falta de adesão por hesitação dos usuários.

Deverão ainda estabelecer uma política de busca ativa dos usuários que não compareceram ou não puderam comparecer, inclusive com o retorno da Equipe de Saúde da Família em residência dos acamados e a utilização de estratégias intersetoriais, como a articulação com a Secretaria de Educação e a rede pública e privada de ensino, a fim de viabilizar o acesso e a conclusão do esquema vacinal de cada criança. As recomendações possuem caráter preventivo.

*Com Assessoria MPF