Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) renovar a promessa de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, caso seja reeleito, a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2023 com uma previsão de R$ 405 para a média mensal do benefício que substituiu o Bolsa Família. O texto traz ainda a estimativa de abertura de cerca de 50 mil vagas em concursos públicos, ante 44,7 mil neste ano. Na terça-feira, Bolsonaro havia declarado que, se reeleito, pretende reduzir o número de certames.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, que prevê despesas de R$ 5,2 trilhões, foi elaborado com parâmetros macroeconômicos mais otimistas que os considerados pelo mercado. A proposta estima um gasto de R$ 105,7 bilhões com o auxílio no ano que vem, sem incluir o reajuste de R$ 200 que, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, elevaria essa despesa em R$ 52 bilhões.

Para cumprir a promessa de R$ 600, Colnago afirmou que, "depois das eleições", o governo continuará "procurando fontes" para cobrir a despesa, que somaria R$ 157,7 bilhões com o reajuste. Ele citou a reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado e prevê a taxação de dividendos, como uma das fontes de receita.

Outra fonte seriam os recursos de privatizações. Para isso, é preciso mudar o marco regulatório, porque o dinheiro arrecadado com venda de estatais só pode ser utilizado para o abatimento da dívida pública. "A alteração do marco legal poderia permitir (o uso dos recursos para cobrir o novo valor de R$ 600), mas o Auxílio Brasil e o teto de gastos precisam conversar", afirmou Colnago.

Fonte: Correio Braziliense