Nesta terça-feira (23/8), a Câmara Municipal de Rio Largo se pronunciou, por meio de nota, onde afirma que "não foi omissa" no processo de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito Gilberto Gonçalves, preso na última segunda-feira (22/8).

O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Jefferson Alexandre Cavalcante, e demais parlamentares, afirma que as notícias publicadas e postadas na mídia local são "equivocadas".

"Foi protocolada em 15/08/2022 uma denúncia de duas laudas com pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar ilícitos praticados prefeito e pela vice-prefeita no exercício do cargo assinado por um munícipe da cidade de Rio Largo", diz trecho da nota.

Os parlamentares ressaltam que, a presidência da Casa, seguindo o disposto no inciso II do Artigo 5º do Decreto Lei nº 201/67, determinou a leitura da denúncia na primeira sessão, ocorrida em 18 de agosto de 2022, consultando a Câmara acerca do seu recebimento.

Nesse rumo, pelo fato da denúncia, sequer, preencher os requisitos formais previstos no inciso I do Artigo 5º do Decreto Lei nº 201/67, uma vez que não continha a exposição do fato criminoso atribuído ao prefeito, tampouco a indicação das provas, sendo, portanto, uma denúncia genérica, esta Casa Legislativa decidiu por maioria dos votos em não recebê-la.

Por outro lado, a Câmara Municipal, por meio da sua presidência e subscrito pela maioria dos vereadores, requereu a Polícia Federal cópia integral do Inquérito Policial que apura os fatos supostamente criminosos no âmbito da Operação Beco da Pecúnia visando justamente apurar na seara político-administrativo, onde após o fornecimento do referido material probatório, a presidência irá pautar novamente a deliberação acerca da instalação da Comissão Especial de Inquérito.

"A informação caluniosa veiculada na imprensa que alguns vereadores teriam recebido promessa de vantagem ilícita para votar a favor do arquivamento da denúncia é maldosamente e irresponsavelmente divulgada sem qualquer indício de verdade, restando certo que os responsáveis serão punidos criminalmente na esfera judicial", diz outro trecho do documento.

Na data de 22 de agosto deste ano foi protocolada nova denúncia em face do prefeito afastado e da vice-prefeita que, seguindo a legislação, será lida e apreciada já na próxima sessão legislativa, não havendo qualquer omissão por parte desta casa.

"Por fim, a Câmara Municipal de Rio Largo/AL reitera seu compromisso em zelar pela coisa pública, não compactuando com qualquer ato de corrupção, garantindo a população deste município que as denúncias contra o prefeito afastado serão apuradas de forma célere e independente, dentro do princípio da legalidade, cumprindo fielmente seu mister em fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Municipal", conclui.

*Com informações da Assessoria