Após 16 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, as mulheres passaram a contar com o apoio e o aparato da lei para denunciar as violências sofridas dentro e fora de casa, sejam elas físicas, morais, psicológicas ou patrimoniais. Apesar do mecanismo criado pela lei para punir os transgressores, os casos de violência contra esse grupo não cessaram, mas segue em alta o número de denúncias, de medidas protetivas e de prisões.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), reconhece a importância do tema e trata como prioridade a criação de políticas públicas assistenciais, de proteção e educação a fim de fomentar o debate e promover a campanha contra a violência contra a mulher.

25 municípios alagoanos possuem secretarias, diretorias, coordenadorias ou gabinetes especializados para tratar sobre políticas públicas para a mulher.

Pela vida das mulheres

Outros municípios como Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e União dos Palmares possuem centros municipais de referências e especializados em atendimento às mulheres vítimas de violência.

As unidades possuem equipes multidisciplinares com advogadas, assistentes sociais e psicólogas para prestar apoio às mulheres que chegam às unidades necessitando dessa atenção, cuidado e orientação

Alagoas

Em Alagoas, órgãos como a Polícia Militar, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AL) e o Ministério Público (MP/AL) coordenam a Patrulha Maria da Penha, um patrulhamento especializado para atender mulheres vítimas de agressões e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário.

Os municípios de Maceió e Arapiraca possuem o patrulhamento que atua 24h, realizando visitas fiscalizatórias, executando prisão de agressores, além de promover palestras e capacitações para a população. De acordo com dados da PM, em 4 anos de criação, a Patrulha Maria da Penha já garantiu a proteção de mais de 1.500 alagoanas.

Denuncie

Há diversos meios para se denunciar um caso de violência contra a mulher e todos funcionam durante as 24h do dia. Através do Disque Denúncia, o denunciante tem sua identidade mantida em sigilo, a ligação é gratuita e deve ser feita pelo 181.

A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, também é um canal de denúncias de violências domésticas, possui escuta qualificada e fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Em casos de risco iminente, as autoridades recomendam que a denúncia seja feita através do 190, o número de emergência que aciona uma equipe da Polícia Militar para o local indicado durante a ligação.

*AMA