Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta do Projeto de Lei 1196/22, que abre a possibilidade da renegociação de dívidas dos beneficiários atuais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Os responsáveis pela criação da proposta são os deputados Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Eles contaram que o objetivo é fazer com que as pessoas que estão com os débitos vencidos possam ter a chance de regularizar a situação com descontos nas multas e juros.

Os parlamentares explicam no documento que, com isso, espera-se que consigam atravessar a atual crise sem perder bens.

Se aprovada, a proposta garante que na data da publicação da futura lei, os beneficiários que estejam na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (com renda mensal de até R$ 1.800), vão poder parcelar a dívida em 24 vezes, com desconto de 100% sobre os juros, multas, correção monetária e demais encargos financeiros que possam vim a aparecer.

Já os beneficiários com as demais faixas (com renda mensal de até R$ 7.000), terão três alternativas:

- Pagar em 3 vezes, com desconto de 90% sobre os juros e multa

- Pagar em 24 vezes, com desconto de 40% sobre os juros e multa

- Pagar apenas depois do término do prazo original do financiamento, em prestações mensais com o valor da última parcela e desconto de 10% sobre juros e multas.

O projeto está em fase conclusiva e as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irá analisar em breve.