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Alagoas registra um alto índice de feminicídio
Até junho foram expedidos mais de 700 medidas protetivas
No primeiro semestre do ano, Alagoas registrou um aumento nos casos de feminicídio, crime praticado contra a mulher. Até junho deste ano foram expedidos mais de 700 medidas protetivas pela Justiça de Alagoas, através do Juizado da Capital. Ao todo, 711 medidas protetivas. No mesmo período, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), Alagoas teve 15 feminicídios, o estágio mais avançado da violência contra a mulher.
No intervalo de uma semana, três mulheres foram vítimas do crime de feminicídio, o que torna uma estatística alarmante. Além de Maria Elenilda, morta no Pontal da Barra em Maceió no dia 14 de julho, as outras duas vítimas foram a bancária Daniela Fernanda Silva Belo, morta a facadas em Arapiraca no dia 19 de julho e a advogada Maria Cecília, assassinada também a facadas no bairro do Antares, em Maceió, no dia 22 desse mês e sepultada e Santana do Mundaú.
De acordo com a legislação brasileira, o crime de feminicídio está previsto na Lei Nº 13.104 de 9 de março de 2015, que prevê o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, incluindo ainda essa qualificadora no rol dos crimes hediondos.
Para a lei, o feminicídio é causado quando há assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino. E é considerado dessa forma quando o crime ocorre mediante violência doméstica e familiar, ou diante do menosprezo ou discriminação à condição da mulher.