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Alagoas registra um alto índice de feminicídio

Até junho foram expedidos mais de 700 medidas protetivas

Por Laura Costa 27/07/2022 07h07 - Atualizado em 27/07/2022 07h07
Alagoas registra um alto índice de feminicídio
Ilustração - Foto: Reprodução

No primeiro semestre do ano, Alagoas registrou um aumento nos casos de feminicídio, crime praticado contra a mulher. Até junho deste ano foram expedidos mais de 700 medidas protetivas pela Justiça de Alagoas, através do Juizado da Capital. Ao todo, 711 medidas protetivas. No mesmo período, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), Alagoas teve 15 feminicídios, o estágio mais avançado da violência contra a mulher.

No intervalo de uma semana, três mulheres foram vítimas do crime de feminicídio, o que torna uma estatística alarmante. Além de Maria Elenilda, morta no Pontal da Barra em Maceió no dia 14 de julho, as outras duas vítimas foram a bancária Daniela Fernanda Silva Belo, morta a facadas em Arapiraca no dia 19 de julho e a advogada Maria Cecília, assassinada também a facadas no bairro do Antares, em Maceió, no dia 22 desse mês e sepultada e Santana do Mundaú.

De acordo com a legislação brasileira, o crime de feminicídio está previsto na Lei Nº 13.104 de 9 de março de 2015, que prevê o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, incluindo ainda essa qualificadora no rol dos crimes hediondos.

Para a lei, o feminicídio é causado quando há assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino. E é considerado dessa forma quando o crime ocorre mediante violência doméstica e familiar, ou diante do menosprezo ou discriminação à condição da mulher.