O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (18) que sejam retiradas
do ar mensagens publicadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro
com fake news sobre o ex-presidente Lula.

Na condição de presidente em exercício do TSE, Moraes atendeu a um
pedido do PT. A decisão vale para postagens feitas pelo senador Flavio
Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de outros
apoiadores do presidente da República. A multa por descumprimento da
decisão é de R$ 10 mil.

No pedido enviado ao TSE, o PT argumentou que a disseminação de fake
news busca convencer os eleitores a não votar em Lula nas eleições deste
ano (o petista é pré-candidato à Presidência).

"A veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de
notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de
provas, por meio de redes sociais e veículos de comunicação que divulgam
matérias tendenciosas e parciais [...] tem evidente propósito de
desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula",
afirma a ação.

Uma das postagens com fake news relaciona o PT e o ex-presidente Lula
ao crime organizado. Outra publicação com fake news associa o partido
ao fascismo e ao nazismo.

A decisão do ministro

Na decisão, Moraes escreveu o que tem dito em discursos recentes, que
a liberdade de expressão não permite propagação de "discurso de ódio".

"A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de
ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito,
inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e
durante o período de propaganda eleitoral", escreveu.

O ministro acrescentou ainda que a "insensata" disseminação de fake news compromete o processo eleitoral.

"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico
com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo
eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente
asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da
cidadania”, escreveu.

FONTE: g1