Desde a última segunda-feira (4) que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) disponibilizou o pagamento de R$ 43,3 milhões a 7.176 aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os valores são referentes a dívidas previdenciárias e assistenciais de processos que incluem revisões de aposentadorias, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS.

No TRF5, mais de 36 mil pessoas serão beneficiadas com a liberação de R$ 281.488.384,16 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante será disponibilizado pelo Tribunal para todos os seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os créditos correspondem às RPVs autuadas no último mês de maio.

Para efetuar os saques das RPVs inseridas no intervalo sequencial no 2.934.851 a 2.960.452, os beneficiários ou representantes legais devem comparecer às agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios/RPVs (https://rpv-precatorio.trf5.jus.br/). A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.

As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 - que dispõe sobre os recursos destinados a pagamentos de Precatórios e RPVs - serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).

Fonte: Gazeta Web