A Prefeitura de Maceió inicia no próximo dia 23 de junho o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito pelo prefeito JHC (PSB) nas redes sociais nesta sexta-feira (17).

O projeto que permitiu esse pagamento é de autoria do próprio JHC, da época em que foi Deputado Federal.

"Foram seis anos de luta para aprovar o Projeto de Lei de minha autoria (...) Muitos não acreditaram, foram contra. Era um dinheiro a que os professores dificlmente tinham acesso. Depois de uma intensa luta, viramos o jogo e aprovei a lei para permitir o pagamento", disse o prefeito na mensagem.

O repasse acontece após acordo homologado na Justiça, com os sindicatos dos trabalhadores da Educação e o Ministério Público (MP-AL).

"Todos que têm direito vão receber. Determinei que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) oriente a todos sobre a liberação dos pagamentos", conclui JHC, ressaltando que Maceió será a primeira cidade a realizar esse repasse.

O Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais. O Fundeb, em sua fase provisória (Lei 11.494/07), manteve essa regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente do fundo (Lei 14.113/20), que ampliou o percentual para 70%.

O valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal.

FONTE: Portal Acta com informações da Agência Câmara