Uma audiência de conciliação entre o Ministério Público do Estado (MP-AL) e a Prefeitura de Maceió discutiu os gastos com a programação do São João de Maceió. As partes chegaram a um acordo e os festejos juninos vão acontecer mediante condições. A audiência aconteceu na tarde desta quinta-feira (9) e foi medida pelo Tribunal de Justiça.


O MP-AL havia recomendado que a capital cancelasse os festejos juninos depois que o Município decretou situação de emergência por causa dos estragos causados pelas chuvas. A Prefeitura chegou a solicitar um prazo ao MP para se manifestar sobre a recomendação. O São João de Maceió está marcado para começar no dia 15 de junho.


Um dos termos do acordo foi que a receita patrimonial de R$ 640 mil vinda da licitação para a exploração do uso do espaço público na área do Jaraguá e o ISS incidente sobre os cachês de todos os artistas que irão se apresentar nos festejos juninos serão destinados a políticas públicas indicadas pelo Ministério Público Estadual dentro do prazo de 15 dias.


Os outros termos acordados foram:


O Município se comprometeu a atender à necessidade de colchões da creche Herbert Vianna, fornecendo no mínimo 200 colchões no prazo de cinco dias
A Secretaria de Assistência Social deve apresentar em cinco dias ao MP-AL a relação dos beneficiários do "aluguel social", além da comprovação dos respectivos pagamentos dos últimos 30 trinta dias
O valor correspondente ao acréscimo de arrecadação de ISS do mês de julho deve ser destinado a políticas públicas indicadas pelo MP-AL em 15 dias
O ISS dos últimos 12 meses, descontado o ISS incidente sobre os cachês dos artistas também devem ser destinados a políticas públicas indicadas pelo Ministério Público (25% para educação, 15% para saúde e 4,5% do duodécimo da Câmara Municipal)


O Município também se comprometeu a "usar recursos do superávit fiscal do ano anterior para garantir a execução das obras cujos recursos foram anulados pelo Decreto nº. 9.215, de 1º de junho de 2022, de forma que nenhuma obra deixe de ser realizada em virtude da realização do evento, devendo o Município ainda adotar esforços para a execução das obras dentro do atual exercício financeiro".


Entre as obras previstas no decreto estão a ciclovia da Avenida Fernades Lima, a manutenção da ciclofaixa da orla, implantação do complexo viário de saneamento e drenagem no Vale do Reginaldo e regularização das calçadas no Centro da capital.

Fonte: G1