O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos do município de Maceió e do Estado de Alagoas com as regras para a realização do São João. O acordo foi firmado nesta sexta-feira (3), em audiência realizada na Sede das Promotorias de Justiça, localizada no bairro Barro Duro, em Maceió.

De acordo com as regras acordadas, as festas privadas deverão ocorrer das 20h às 2h. Já as de iniciativa do Poder Público, elas podem ser realizadas das 20h às 5h.

Ficou acordado ainda que a Prefeitura de Maceió irá instalar seis pontos de monitoramentos via drones e câmeras nas festas do Benedito Bentes e oito pontos no Jaraguá.

Já o tenente-coronel Sérgio Verçosa e o Major Osmar Brandão, do Corpo de Bombeiros, informou que, até o momento, não houve envio de projeto ao órgão para que seja dada autorização dos eventos. Ele ressaltou que é preciso fazer vistoria para o aval técnico. Segundo o órgão, será observada a capacidade de público e a instalação de estrutura que facilite a passagem de pessoas em caso de situação emergencial.


Ficou acordado ainda que até o próximo dia 9 a Prefeitura de Maceió enviará ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) a relação de todos os eventos autorizados.

Nenhum evento poderá ocorrer sem que haja a apresentação favorável via Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e aval do Corpo de Bombeiros. Som permitido para eventos privados será de 85 decibéis e, para os maiores, de 90 decibéis.

Pelo TAC foi assegurada a instalação de banheiros químicos. Não será permitida a venda de churrasquinhos em espetinhos, tampouco de bebidas em garrafas ou uso de copos de vidros.

Para acionar a polícia, além do 190, o cidadão poderá ligar para o número 99377-5959.

Maceió e o governo do estado confirmaram a manutenção do São João. Após as fortes chuvas que atingiram diversas localidades em Alagoas, 13 municípios já cancelaram os festejos juninos.