Há exatos 134 anos, no dia 13 de maio de 1888, a assinatura de uma lei tentava colocar um ponto final na escravidão no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Áurea, a legislação de número 3.353 de 1888 foi a última de uma série de normas aprovadas no século XIX para libertar os escravos do Brasil. A grande maioria dos escravizados eram pessoas negras descendentes de africanos que vieram trazidos à força do continente onde nasceram.

No entanto, mesmo após a lei, a inserção dos ex-escravos na sociedade brasileira encontrou diversos empecilhos, como apontam professores e especialistas na história do Brasil. E a dificuldade que o povo negro teve para ser incluido no país ainda tem reflexos no Brasil de hoje.

Apenas no ano de 2021, o Ministério dos Direitos Humanos acolheu cerca de 1016 denúncias de injúria racial contra pessoas pretas e pardas – que representam 56% da população do Brasil. A maior parte dos registros foram feitos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os números mostram que o Brasil ainda está longe de acabar com o racismo.

Professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo explica que o racismo no Brasil é componente de uma condição estrutural. “O Brasil foi um país que sofreu experimento colonial, e como tal, a teoria afirma isso: enquanto modelagem colonial, os seus pressupostos de exploração como modo de produção capitalista, inclusive, se assenta fundamentalmente no racismo, que serviu para hierarquizar as raças”, detalhou.

Em março deste ano, uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva ouviu 1.200 usuários de transporte público e 1.050 funcionários do setor, e revelou que 72% dos brasileiros já presenciaram racismo no transporte público e 39% foram vítimas do crime. Entre os que trabalham como cobradores ou motoristas, o número salta para 65%.

Em 2021, outro estudo da entidade apontou que 61% acreditam que “a patrulha do politicamente correto está deixando o mundo chato” e 27% que fazer piadas às custas de pessoas negras não é problemático.

A percepção desafia a realidade mostrada pelo Atlas da Violência 2021: 29,2 homicídios a cada 100 mil habitantes pretos ou pardos, enquanto os ocorridos entre amarelos, brancos e indígenas são de 11,2 por 100 mil habitantes. Dos assassinatos no Brasil em 2019, ano anterior à pandemia, 77,7% foram contra negros.

Escravidão moderna

134 anos após a assinatura da Lei Áurea, o Brasil ainda continua enfrentando casos de uma escravidão em tempos modernos. São muitos os casos noticiados de trabalhadores encontrados em condições exaustivas que chegam a ser análogas à escravidão — mesmo com todos os avanços na legislação trabalhistas nas últimas décadas. Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de "trabalho escravo contemporâneo", "escravidão contemporânea" ou "condições análogas às de escravo".

Em 2021 o Brasil fechou o ano com 1937 pessoas em situação de escravidão. A Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), divulgou estudo mostrando que 10,42% dos resgates de trabalhadores em situação de trabalho análogo ao escravo em 2021 estavam relacionados a mulheres.

Fonte: Correio Braziliense