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Gilmar Mendes em liminar concede autorização para realização da eleição

Decisão de Gilmar Mendes já passa a valer, mas vai ser apreciada ainda pelo pleno do STF

09/05/2022 18h06
Gilmar Mendes em liminar concede autorização para realização da eleição
. - Foto: Reprodução

A decisão do Ministro Gilmar Mendes, de conceder autorização para realização da eleição, publicada neste CD, é um avanço importante para a realização da escolha do governador-tampão. 

Mas ainda pode ser apreciada do pleno do Supremo Tribunal Federal, para que se seja referendada, conforme o texto final da decisão:"Inclua-se em pauta para o julgamento colegiado do referendo da medida cautelar em Plenário Virtual"

O blog consultou o advogado Adriano Soares, especialista em em Direito Eleitoral. Ele explicou que a medida é um passo importante para a eleição do tampão, desde que a Assembleia cumpra todos os requisitos e prazos determinados pelo ministro.

“Se isso acontecer, e não havendo nenhuma intercorrência, é possível que o pleno do STF nem chegue a apreciar a decisão do ministro Gilmar Mendes, para referendá-la, por falta de tempo. Todo cuidado será necessário no estabelecimento dos novos critérios e prazos para inscrição dos candidatos.



Fonte - Cada Minuto