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Uso de máscara passa a ser facultativo em União dos Palmares
O documento foi divulgado nesta manhã (29) pela prefeitura e começa a valer a partir de hoje.
O uso de máscaras de proteção contra Covid-19 em União dos Palmares deixou de ser obrigatório em ambientes abertos e fechados a partir de hoje(29), de acordo com o decreto divulgado pela prefeitura na manhã de hoje. Vários munícipios alagoanos já aderiram a nova medida, que só foi possível com a grande diminuição no número de casos e óbitos por Covid-19 e do avanço da vacinação. Confira:
Art. 1º Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes
abertos e fechados no território do Município de União dos Palmares.
1º - Os órgãos públicos estaduais e federais, bem como os locais e serviços
de competência para regulamentar do Poder Executivo Estadual e Federal, transporte
interestadual, seguirão a regulamentação do Poder Executivo da respectiva esfera.
O decreto municipal também indica o fim do serviço público em home office:
Art. 2º. Os servidores públicos municipais que estão exercendo os serviços
home office deverão retornar aos seus postos de trabalho, excetuando os com idade
superior a 60 anos, e ou que sejam detentores de doença crônica que implica em maior
risco de morbimortalidade relacionada ao COVID-19, mediante comprovação da
enfermidade, com atestado médico circunstanciado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.