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Uso de máscara passa a ser facultativo em União dos Palmares

O documento foi divulgado nesta manhã (29) pela prefeitura e começa a valer a partir de hoje.

Por Redação 29/04/2022 10h10 - Atualizado em 29/04/2022 11h11
Uso de máscara passa a ser facultativo em União dos Palmares
. - Foto: Divulgação

O uso de máscaras de proteção contra Covid-19 em União dos Palmares deixou de ser obrigatório em ambientes abertos e fechados a partir de hoje(29), de acordo com o decreto divulgado pela prefeitura na manhã de hoje. Vários munícipios alagoanos já aderiram a nova medida, que só foi possível com a grande diminuição no número de casos e óbitos por Covid-19 e do avanço da vacinação. Confira: 

Art. 1º Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes
abertos e fechados no território do Município de União dos Palmares.

 1º - Os órgãos públicos estaduais e federais, bem como os locais e serviços
de competência para regulamentar do Poder Executivo Estadual e Federal, transporte
interestadual, seguirão a regulamentação do Poder Executivo da respectiva esfera.

O decreto municipal também indica o fim do serviço público em home office:

Art. 2º. Os servidores públicos municipais que estão exercendo os serviços
home office deverão retornar aos seus postos de trabalho, excetuando os com idade
superior a 60 anos, e ou que sejam detentores de doença crônica que implica em maior
risco de morbimortalidade relacionada ao COVID-19, mediante comprovação da
enfermidade, com atestado médico circunstanciado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.


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