A Prefeitura de União dos Palmares divulgou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais, sobre a aquisição dos Kits do material de robótica para alunos da educação básica. Na nota, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e a comprovação dos atos administrativos, além de explicar como aconteceu a compra dos equipamentos de robótica, estando tudo de acordo com a lei.

Os kits de robótica foram adquiridos na empresa Megalic LTDA, através da adesão da ata de registro de preço, junto ao Conagreste (Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano), seguindo os requisitos legais do Decreto Federal nº 7.892/2013 e orientação Jurisprudêncial do TCU.

Após a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação verificar o ganho de eficiência, a viabilidade e, principalmente, a economicidade, uma vez que a ata aderida está com o preço unitário inferior ao preço de referência constante no termo de compromisso do Plano de Acão Articulada - PAR.

“Os kits adquiridos beneficiarão os alunos da rede municipal de ensino, como também os professores com a implantação do Projeto de Educação Tecnológica em Robótica, que receberão treinamento e material de apoio, alinhado com as melhores práticas educacionais. Salienta que a nova Base Nacional Curricular Comum prevê a introdução da robótica educacional na sua grade.”, diz um trecho da nota.

A Prefeitura afirmou também que todos os documentos da contratação estão disponíveis no Portal da Transparência, em cumprimento a legislação competente. Até o momento, não foi recebido pedido de informação dos órgãos de controle externo.