O filme “Como se tornar o pior aluno da escola” recententemente foi acusado de fazer apologia à Pedofilia e censurado pelo Governo Federal. Na trama do longa-metragem, dois meninos sofrem assédio e são chantageados por um homem adulto, interpretado por Fábio Porchat, a realizarem favores sexuais.

Depois da denúncia, um despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor e do Ministério da Justiça ordenava a retirada do filme dos sites, e o órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), mudou a classificação indicativa do filme de 14 para 18 anos. 

Como o despacho que censurava o filme era baseado na classificação indicativa anterior, de 14 anos, a juíza Daniela Berwanger considerou nesta terça (05), que ele não tem mais validade, e portanto não há motivo para manter o despacho que determinava retirada do filme de serviços de streaming.

"Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente. Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato", diz a decisão, compartilhada nesta terça (05/04).