Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP realizada em
Alagoas identificou irregularidades em 12 postos de combustíveis. As
multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, 25, pela assessoria de
Comunicação, nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência –
como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o
fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de
equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo
cumpridas.

As equipes da ANP estiveram em 14 postos
de combustíveis das cidades de Arapiraca e Teotônio Vilela entre os dias
21 e 24/2. Ao todo, seis postos revendedores apresentaram
irregularidades e foram autuados pela Agência.

Em Arapiraca, um posto de combustíveis foi autuado e teve seis bicos
abastecedores interditados porque armazenava e comercializava etanol
hidratado com massa específica e teor alcoólico fora das especificações
estabelecidas pela legislação vigente.

Já em Teotônio Vilela, cinco postos apresentaram problemas. Um deles foi
autuado por romper lacres e/ou faixas de interdição colocados pelos
fiscais, retomando a comercialização de combustíveis sem a devida
autorização da ANP. O segundo não informava corretamente o fornecedor
dos combustíveis comercializados, induzindo os consumidores a acreditar
que os produtos eram fornecidos por distribuidor diferente. Nos outros
três postos autuados a infração foi a mesma: não disponibilizar todos os
equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, que
podem ser solicitadas pelos consumidores.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem
variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após
processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à
ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à
ANP por meio do Fale Conosco
(https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do
telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.

Fonte: Assessoria