A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania determinou a retomada das
ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, em
nível municipal. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 12 de janeiro,
por meio da Instrução Normativa 9/2022. A secretaria compõe o Ministério da Cidadania.


As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 6/2021.
A medida ocorreu para implementação do Auxílio Brasil e necessidades de
adequações que impactariam as ações de administração de benefícios, em
níveis municipal e federal.


Também serão retomadas, de acordo com o documento, as averiguações de
benefícios feitas pelo Ministério da Cidadania ou pelo agente operador.
O texto destaca a verificação de casos de famílias beneficiárias do
antigo Programa Bolsa Família que apresentavam em sua composição
doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas
eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com
as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.


A Instrução Normativa cita ainda suspensões de benefícios por
recebimento do Seguro Defesa ou Auxílio Emergencial em 2021 e
cancelamento por fim da regra de emancipação que dispõe o art. 20 da
Medida Provisória 14.284/2021. Assim, eventual benefício deve ser
cancelado para pessoas e famílias identificadas nessas situações.


O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao
Cidadão (SIBEC), uma ferramenta de gestão que possibilita a geração
automática de informações dos benefícios sociais, bem como a
administração de benefícios em relação ao bloqueio, suspensão,
cancelamento, desbloqueio, reversão de suspensão e de cancelamento.


Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a
importância de observar as normativas e o acompanhamento técnico das
publicações em relação aos procedimentos sistêmicos.

Fonte:Agência CNM de Notícias