Os municípios alagoanos irão receber no dia 30 de dezembro o 3º Decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba federal que cai nos cofres públicos municipais todos os meses. Nesta última parcela, Alagoas irá receber cerca de R$ 75 milhões.

A maior fatia irá cair na conta do município de Maceió, por ser a cidade com maior número de habitantes do estado. A capital alagoana irá receber mais de R$ 14 milhões. A maioria dos municípios - 29 deles - irá receber por mais de R$ 383 mil.

Obrigatoriamente, do valor total destinado a cada município, 20% deverá ser alocado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 1% para o Pasep.

Os valores são referente à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produto Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 de dezembro e corresponde a terceira parcela do FPM do mês, que no somados para todos o municípios, será de R$ 4.181.790.792,25. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a verba é 34,73% maior que o último repasse feito em 2020.

Somando às três parcelas, o FPM de dezembro de 2021 somou mais de R$ 13,2 bilhões e, no mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 10,3 bilhões. Isso representa um crescimento de 27,93%, que reduz para 17,08%, ao considerar a inflação superior a 10% nos últimos 12 meses. Sobre esses montantes, a CNM lembra que 15% é destinado às ações de saúde e 1% vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece o atípico resultado positivo em todos os meses, mas acredita ser algo pontual. Para ele, o expressivo crescimento, muito provavelmente, não se repetirá. Ele volta a recomendar aos gestores que façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto. Todos os levantamentos publicados pela CNM nos últimos 12 meses podem ser conferidos pelos gestores na plataforma Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo do site.

Fonte: Gazetaweb