O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informou, nesta terça-feira (21), que entrou em recesso forense, suspendendo os atendimentos até o dia 6 de janeiro de 2022. As atividades administrativas e judiciárias retornam no dia 7 de janeiro. As demandas urgentes poderão ser encaminhadas ao Plantão Judiciário.

De acordo com o TRT/AL, o Plantão Judiciário destina-se exclusivamente ao exame de matérias urgentes parta evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus. As petições emergenciais vinculadas aos processos judiciais eletrônicos deverão ser protocolizadas diretamente no sistema PJe-JT e comunicadas ao magistrado plantonista pelo telefone disponível no site do TRT/AL (aba 'Serviços' > link 'Outros Serviços' > link 'Plantão Judiciário').

Além disso, apenas as unidades administrativas do TRT/AL, que desempenham atividade essencial, funcionarão para o atendimento de demandas internas. O atendimento será das 12h às 17h. Apenas nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente.

Já as audiências e sessões ficam suspensas até o dia 20 de janeiro de 2021, conforme o Ato 137/2021, que foi publicado na última quinta (16). A suspensão está prevista na Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e na Resolução CNJ n.º 244, de 12 de setembro de 2016.

Durante o recesso, as unidades judiciárias de 1º grau deverão priorizar o uso de ferramentas de pesquisa patrimonial e usar de procedimentos que diminuem o congestionamento na fase de execução. As Varas do Trabalho e as unidades de 2º grau realizarão inspeção a fim de verificar possíveis pendências nas secretarias e gabinetes.

Fonte: Gazetaweb