A juíza Esther Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, suspendeu a decisão do governo do Estado de anular o concurso para 150 vagas de soldado do Corpo de Bombeiros.

Ela também determina que “a administração se abstenha de realizar nova seleção até a conclusão da investigação em curso na Polícia Civil, em relação ao referido concurso”.

Este, aliás, foi o ponto principal abordado pela Defensoria Pública Estadual, autora do pedido cautelar: o inquérito policial ainda está em andamento.

“Seria precipitado cancelar todo o certame sem a conclusão das investigações”, explicou o defensor Ricardo Melro.

O governo do Estado decidiu anular as etapas já realizadas no concurso para o Corpo de Bombeiros após a Polícia Civil indicar a existência de fraudes.

Para a Defensoria, no entanto, a conclusão parcial do inquérito mostra que pode haver delimitação dessa fraude, “e não seria justo punir a todos os candidatos. Por isso se faz necessário esperar o fim das investigações para tomar uma decisão mais acertada”, disse Melro.

A ação se restringe ao concurso de soldado do Corpo de Bombeiros.

Ainda cabe recurso à decisão liminar?

Sempre cabe mais um.

Fonte: CadaMinuto